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Albis André Borges, Advogado
Albis André Borges
Comentário · há 4 anos
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Albis André Borges, Advogado
Albis André Borges
Comentário · há 6 anos
Entendo que se o legislador quisesse incluir as forças armadas falaria "desses", ao escrever "destes", entendo serem os mais próximos, quais sejam, "poderes constitucionais". Além disso, ficou claro a submissão das FFAA ao presidente no trecho que diz: "sob a autoridade suprema do Presidente da República". A intervenção autônoma das FFAA nos poderes seria grave afronta ao estado democrático de direito e o sistema republicano. Porém, com o Poder Judiciário rasgando a Constituição Federal, consequentemente contra sua própria razão de existir, poderemos ter uma intervenção militar de forma compulsória?(não aquela bacana de 64) Veremos! Espero que não aconteça, para isso quero acreditar que o $TF não faça o que acredito pretenderem. 1) Conceder o HC; ou pior 2) Algum Ministro pedir vistas e ficar com o processo ad eternum, concedendo um HC irrecorrível. Espero não haver intervenção militar somente em caso de prisão desse canalha, caso contrário sou a favor.
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Albis André Borges, Advogado
Albis André Borges
Comentário · há 7 anos
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